A responsabilidade dos influenciadores digitais pelos produtos e serviços divulgados aos consumidores
As formas de consumo e a publicidade de produtos e serviços sofreram intensa transformação ao longo do tempo. Propagandas antes
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Uma das modalidades de garantia dos contratos de locação é a fiança, por meio da qual o fiador assume perante
As empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica são concessionárias de serviços públicos e, como tais, estão sujeitas às disposições
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O prazo para os herdeiros darem início ao inventário, tanto o judicial quanto o extrajudicial, é de sessenta dias contados
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A união estável consiste em uma situação de fato, não em um estado civil, podendo ser oficializada a critério das