Imóvel adquirido por um dos cônjuges integra a partilha em eventual divórcio
14/03/2024
A comunhão parcial de bens é o regime legal do casamento no Brasil, que prevê serem de ambos os cônjuges
Publicações
Seguradora não pode negar conserto de veículo por falta de pagamento de prestação do seguro
28/02/2024
Muitas pessoas são surpreendidas quando, ao acionar o seguro para a cobertura de danos em veículos automotores, recebem da seguradora
A reforma tributária e o Imposto incidente sobre heranças e doações
21/12/2023
Foi aprovada ontem a Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, que, entre outras mudanças, alterou o ITCMD (Imposto
STF decide que a retomada extrajudicial de imóveis é constitucional
26/10/2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje pela constitucionalidade da retomada de imóveis dados em garantia de contratos de mútuo firmados com
O Alvará Judicial substitui o Inventário?
09/10/2023
O falecimento de um familiar traz à tona questionamentos em relação aos procedimentos a serem adotados para a transmissão dos
O que fazer quando o vendedor se nega a outorgar a escritura do imóvel?
21/09/2023
A propriedade de um imóvel é transferida pelo vendedor ao comprador mediante o registro do instrumento particular (compromisso de compra
Retificação de documentos para cidadania estrangeira: judicial ou extrajudicial?
06/06/2023
O procedimento para a obtenção da cidadania estrangeira por brasileiros depende do preenchimento de requisitos que variam de país para
Recusa à cobertura securitária é indevida se inexistente diagnóstico da doença no momento da contratação
19/05/2023
A negativa da seguradora ao pagamento do seguro de vida pode ser fundamentada em diversos fatores, inclusive na alegação de
Indenização por vazamento de dado pessoal exige prova do dano
18/04/2023
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica,
