STF decide que a retomada extrajudicial de imóveis é constitucional
26/10/2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje pela constitucionalidade da retomada de imóveis dados em garantia de contratos de mútuo firmados com
Publicações
O Alvará Judicial substitui o Inventário?
09/10/2023
O falecimento de um familiar traz à tona questionamentos em relação aos procedimentos a serem adotados para a transmissão dos
O que fazer quando o vendedor se nega a outorgar a escritura do imóvel?
21/09/2023
A propriedade de um imóvel é transferida pelo vendedor ao comprador mediante o registro do instrumento particular (compromisso de compra
Retificação de documentos para cidadania estrangeira: judicial ou extrajudicial?
06/06/2023
O procedimento para a obtenção da cidadania estrangeira por brasileiros depende do preenchimento de requisitos que variam de país para
Recusa à cobertura securitária é indevida se inexistente diagnóstico da doença no momento da contratação
19/05/2023
A negativa da seguradora ao pagamento do seguro de vida pode ser fundamentada em diversos fatores, inclusive na alegação de
Indenização por vazamento de dado pessoal exige prova do dano
18/04/2023
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica,
Necessidade de reparos em imóvel alugado não impede o encerramento da locação pretendido pelo locatário
23/03/2023
Os contratos de locação prorrogados automaticamente após o fim do prazo contratualmente fixado podem ser rescindidos a qualquer tempo, tanto
Seguro de vida cobre danos causados por enchentes?
14/03/2023
As chuvas de verão, além de transtornos, podem ocasionar inundações que muitas vezes acarretam avarias ou levam até à perda
Questões jurídicas decorrentes de viagens de turismo
19/01/2023
Uma simples viagem de férias pode trazer enormes aborrecimentos, prejuízos materiais e morais. Recentes decisões dos Tribunais pátrios debruçaram-se sobre
