É possível a isenção do Imposto de Renda na venda de imóvel?
20/03/2025
A venda de imóvel por quantia superior à da compra gera o ganho de capital, que consiste na diferença positiva
Publicações
STF exclui imposto na transmissão de seguros de vida e de previdência privada
17/12/2024
O Supremo Tribunal Federal julgou no dia 13.12 o recurso repetitivo que servirá como parâmetro sobre o tema da incidência
Herdeiros respondem por dívida de condomínio superior à herança recebida
17/10/2024
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. No entanto, após a partilha dos bens, os herdeiros se tornam
Inventários e Divórcios que envolvem menores poderão ser feitos em Cartório
23/08/2024
O Conselho Nacional de Justiça aprovou no dia 20.08 uma Resolução que permite que inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de
Invasão à conta de rede social gera dever de indenizar da plataforma
11/07/2024
As redes sociais mantêm relação de consumo com seus usuários, regulamentada pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei
Cancelamento de planos de saúde leva consumidores ao Poder Judiciário
27/06/2024
Os cancelamentos unilaterais de planos de saúde e as exclusões de beneficiários aumentaram consideravelmente. As principais justificativas para tais práticas são
STF irá retomar o julgamento da revisão do FGTS
04/06/2024
Está prevista para o dia 12 de junho a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento da Ação Direta de
Herdeiros respondem por dívida condominial ainda que superior ao seu quinhão na herança
17/04/2024
Após a partilha de um imóvel entre herdeiros que dele se tornam coproprietários, na hipótese de haver dívida condominial que
Imóvel adquirido por um dos cônjuges integra a partilha em eventual divórcio
14/03/2024
A comunhão parcial de bens é o regime legal do casamento no Brasil, que prevê serem de ambos os cônjuges
