Herdeiros respondem por dívida de condomínio superior à herança recebida
17/10/2024
A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. No entanto, após a partilha dos bens, os herdeiros se tornam
Publicações
Inventários e Divórcios que envolvem menores poderão ser feitos em Cartório
23/08/2024
O Conselho Nacional de Justiça aprovou no dia 20.08 uma Resolução que permite que inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de
Invasão à conta de rede social gera dever de indenizar da plataforma
11/07/2024
As redes sociais mantêm relação de consumo com seus usuários, regulamentada pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei
Cancelamento de planos de saúde leva consumidores ao Poder Judiciário
27/06/2024
Os cancelamentos unilaterais de planos de saúde e as exclusões de beneficiários aumentaram consideravelmente. As principais justificativas para tais práticas são
STF irá retomar o julgamento da revisão do FGTS
04/06/2024
Está prevista para o dia 12 de junho a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento da Ação Direta de
Herdeiros respondem por dívida condominial ainda que superior ao seu quinhão na herança
17/04/2024
Após a partilha de um imóvel entre herdeiros que dele se tornam coproprietários, na hipótese de haver dívida condominial que
Imóvel adquirido por um dos cônjuges integra a partilha em eventual divórcio
14/03/2024
A comunhão parcial de bens é o regime legal do casamento no Brasil, que prevê serem de ambos os cônjuges
Seguradora não pode negar conserto de veículo por falta de pagamento de prestação do seguro
28/02/2024
Muitas pessoas são surpreendidas quando, ao acionar o seguro para a cobertura de danos em veículos automotores, recebem da seguradora
A reforma tributária e o Imposto incidente sobre heranças e doações
21/12/2023
Foi aprovada ontem a Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, que, entre outras mudanças, alterou o ITCMD (Imposto
