A doação desigual entre herdeiros é válida?
A doação permite que parte do patrimônio de uma pessoa seja transferida em vida para outra, ainda que o beneficiário não seja herdeiro do doador. O Código Civil limita a doação à metade do patrimônio do doador, eis que os outros 50%, que a lei denomina legítima, são destinados obrigatoriamente aos herdeiros. A doação que […]