Herdeiros respondem por dívida condominial ainda que superior ao seu quinhão na herança
Após a partilha de um imóvel entre herdeiros que dele se tornam coproprietários, na hipótese de haver dívida condominial que recai sobre o bem, questiona-se se a responsabilidade dos novos proprietários pelo débito é limitada à proporção de cada quinhão na herança, ou se diz respeito à integralidade da dívida. O artigo 1.792 do Código […]