Imóvel adquirido por um dos cônjuges integra a partilha em eventual divórcio
A comunhão parcial de bens é o regime legal do casamento no Brasil, que prevê serem de ambos os cônjuges os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento. No entanto, quando um dos cônjuges adquire imóvel com recursos exclusivos de seu trabalho, e o casal vem a se divorciar posteriormente, aquele que não contribuiu […]