A reforma tributária e o Imposto incidente sobre heranças e doações
Foi aprovada ontem a Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária, que, entre outras mudanças, alterou o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O ITCMD é um tributo estadual cuja alíquota varia em cada estado da Federação (em São Paulo é fixa, equivalente a 4%). Com a aprovação da Emenda Constitucional, a […]