O que fazer quando o vendedor se nega a outorgar a escritura do imóvel?
A propriedade de um imóvel é transferida pelo vendedor ao comprador mediante o registro do instrumento particular (compromisso de compra e venda) ou público (escritura pública para imóveis com valor superior a trinta salários mínimos) no Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, existem situações em que o vendedor se recusa à outorga da escritura […]