Direito à indenização por danos morais é transmissível aos herdeiros do falecido
O Superior Tribunal de Justiça aprovou em 02.12.2020 a Súmula 642 que dispõe que o direito à indenização por danos morais sofridos por pessoa falecida pode ser transmitido aos herdeiros.De acordo com o entendimento manifestado através da Súmula referida, os herdeiros podem prosseguir com demanda indenizatória ajuizada anteriormente pelo falecido, ou mesmo propor ação pleiteando […]