O direito de arrependimento do consumidor nas compras pela Internet

As medidas de isolamento social implementadas no Brasil levaram a um aumento da procura pelo varejo digital. As compras ocorridas pela Internet possibilitam ao consumidor exercer o direito de arrependimento. Previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e desconhecido por muitos, o direito de arrependimento permite ao consumidor que adquiriu produto ou serviço […]