Nova lei regulamenta os direitos dos consumidores de passagens aéreas no período da pandemia

Nova lei regulamenta os direitos dos consumidores de passagens aéreas no período da pandemia A crise gerada pela pandemia do Covid-19 afetou sensivelmente o setor de turismo, gerando inúmeros cancelamentos de voos.Foi sancionada ontem a Lei nº 14.034/20 que regulamenta os direitos dos consumidores de passagens aéreas no período entre 19.03 e 31.12.2020, prevendo as […]